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Projeto de lei obriga informações sobre agrotóxicos nos rótulos dos alimentos

De autoria do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), PL veta a utilização de agrotóxicos proibidos em países que importam produtos brasileiros

Rede Brasil Atual

São Paulo – Enquanto a bancada ruralista defende a supressão do símbolo dos transgênicos em rótulos de alimentos – o conhecido T preto dentro do triângulo amarelo –, dificultando assim a informação à qual o consumidor tem por direito, um projeto de lei defende que as embalagens passem a informar sobre os agrotóxicos utilizados no alimento processado e in natura. E mais: veta a utilização no Brasil de produtos proibidos em países aos quais se destinam as exportações agropecuárias brasileiras.

Protocolado nesta quinta-feira (19) pelo deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), o PL estabelece que os fornecedores deverão informar nas embalagens, de forma clara e adequada, os agrotóxicos que foram utilizados no cultivo dos grãos, frutas, legumes e verduras que entraram no preparo. E que, em caso de produtos in natura, essas informações deverão estar em local visível, próximo ao de exposição no ponto de venda.

Se a proposta for aprovada pelos deputados e senadores, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar análise de alimentos para aferir os níveis de resíduos de agrotóxicos em laboratórios a serem credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No caso de alimentos que contenham resíduos em níveis acima do limite estabelecido pela agência ou de produtos de uso proibido ou não recomendados para o cultivo, o fornecedor deverá retirá-los do mercado.

O poder público, conforme o projeto, deverá garantir aos consumidores brasileiros a mesma proteção contra os agrotóxicos conferidas pelas autoridades de saúde estrangeiras à sua população.

Perigos

A proposta de Ivan Valente é respalda pelo fato de o Brasil ser o campeão mundial no consumo de agrotóxicos ao mesmo tempo em que a população em geral desconhece os perigos à sua saúde e do meio ambiente.

“O modelo de produção de alimentos em escala industrial, sem preocupação com o equilíbrio ambiental e com a saúde pública, tem levado à concentração de terras, monoculturas e uso de agrotóxicos em quantidades que colocam em risco a vida dos brasileiros”, justifica o parlamentar, que destaca ainda a correlação entre a exposição a esses produtos e ao consumo de alimentos com eles cultivados e os graves problemas de saúde. São distúrbios que afetam diversos sistemas do organismo, causando vários tipos de câncer, alterações reprodutivas e malformações, além de quadros agudos, geralmente respiratórios e alérgicos.

Em seu projeto, Valente destaca ainda a insuficiência das informações ao consumidor sobre os riscos presentes nos relatórios da Anvisa acerca dos resultados das análises de resíduos desses venenos nos alimentos.

“É possível que a grande maioria dos consumidores sequer sabe da existência dessas informações, de maneira que estão consumindo às escuras sem conhecer os riscos que determinados alimentos podem representar à sua saúde em razão da forma em que foram cultivados”, destaca.

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